O Governo de Rondônia instituiu, por meio de dois decretos, o Protocolo Estadual Mulher Protegida, com foco no enfrentamento e prevenção da violência contra mulheres em ambientes públicos e privados, especialmente em locais de lazer como bares, restaurantes, hotéis, academias e centros comerciais.
A medida foi oficializada pelo Decreto nº 31.382, que cria o Protocolo Estadual Mulher Protegida e estabelece diretrizes de proteção, e pelo Decreto nº 31.383, que institui o protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e cria a Ouvidoria da Mulher, canal especial de atendimento vinculado à Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). O curso e as informações sobre a capacitação estão disponíveis na plataforma Educa Seas.
A iniciativa prevê capacitação gratuita de funcionários, agentes públicos e colaboradores de empresas terceirizadas, garantindo que saibam identificar situações de risco e agir com rapidez e segurança. Um dos pontos centrais é a divulgação do Código Universal do Sinal de Socorro, gesto silencioso que permite à vítima pedir ajuda de forma discreta.
O protocolo também determina a adoção de atendimento humanizado, com oferta de espaços reservados e seguros, respeito à decisão da vítima e cuidado para evitar qualquer exposição. Em casos necessários, os estabelecimentos devem acionar serviços de emergência e prestar o suporte adequado.
Além disso, será obrigatória a fixação de cartazes informativos em locais visíveis, principalmente em banheiros femininos, indicando que o local está preparado para prestar auxílio. Os estabelecimentos também poderão manter registros das ocorrências e das medidas adotadas.
A ação envolve diversos órgãos estaduais das áreas de segurança, saúde, educação e assistência social, reforçando um trabalho integrado para ampliar a proteção às mulheres. O objetivo é fortalecer a rede de apoio e garantir que toda a sociedade esteja preparada para reconhecer sinais de violência e agir de forma responsável, promovendo mais segurança e acolhimento em todo o estado.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a capacitação dos funcionários e servidores públicos sobre este símbolo é fundamental para que possam identificar a situação de violência e atuem no sentido de fazer com que elas se sintam protegidas. “O Protocolo tem como foco capacitar os funcionários dos estabelecimentos públicos e privados para que as mulheres se sintam seguras, confortáveis e protegidas ao frequentar estes locais em todo o estado de Rondônia. Toda sociedade deve estar atenta aos sinais que representam situação de violência para que sejam feitas as intervenções necessárias e seguras”, evidenciou.
Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Esio Mendes
Secom – Governo de Rondônia
