O Governo Federal do Brasil sancionou nesta segunda-feira (04), uma nova lei que endurece as punições para crimes patrimoniais em todo o país. A medida amplia o tempo de prisão para delitos como furto, roubo, receptação, estelionato e latrocínio, com o objetivo de reforçar o combate à criminalidade.
Com a nova legislação, o crime de furto passa a ter pena de 1 a 6 anos de reclusão, ampliando o limite máximo que antes era de 4 anos. Já no caso do roubo, a pena mínima sobe de 4 para 6 anos, mantendo o teto de 10 anos de prisão.
As mudanças são ainda mais rigorosas em situações com violência. O roubo que resultar em lesão corporal grave terá pena aumentada de 7 a 18 anos para um intervalo entre 16 e 24 anos de reclusão. No caso do latrocínio — roubo seguido de morte — a punição também foi ampliada e poderá variar de 24 a 30 anos de prisão.
Segundo o Governo Federal do Brasil, a nova lei busca fortalecer a segurança pública e desestimular práticas criminosas que impactam diretamente a população, especialmente nos grandes centros urbanos.
A legislação já está em vigor e deverá ser aplicada em todo o território nacional, influenciando diretamente o trabalho das forças de segurança e do sistema judiciário no enfrentamento aos crimes patrimoniais.
