Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) acabar com a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para magistrados envolvidos em infrações disciplinares graves.
Com a decisão, juízes poderão perder definitivamente o cargo e também o salário, deixando de receber remuneração proporcional ao tempo de serviço após punições aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os ministros seguiram o entendimento do relator, Flávio Dino, e rejeitaram um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida passa a valer para juízes e ministros de todos os tribunais do país, com exceção dos integrantes do próprio STF.
A aposentadoria compulsória era alvo de críticas por permitir que magistrados continuassem recebendo salários mesmo após serem afastados das funções, situação vista por muitos como uma punição branda diante da gravidade de alguns casos.
Durante o julgamento, os ministros também defenderam que as decisões envolvendo perda definitiva do cargo sejam analisadas pelo STF, garantindo segurança jurídica nos processos.
