Os candidatos que estiverem em processo de primeira habilitação nas categorias A e B em Rondônia agora precisam apresentar resultado negativo em exame toxicológico para obter a Permissão para Dirigir (PPD). A exigência foi estabelecida pela Lei n 15.153/2025 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para atender à nova determinação, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) realizou adequações em seus sistemas e criou uma etapa específica para a verificação do exame antes da emissão da habilitação provisória.
Segundo o Detran-RO, o candidato deverá realizar o exame em um laboratório credenciado. Após a coleta e análise, o resultado será vinculado automaticamente ao processo de habilitação, permitindo a continuidade das demais etapas até a emissão da Permissão para Dirigir.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a medida tem como objetivo reforçar a segurança no trânsito e contribuir para a formação de condutores mais conscientes.
“A aplicação da legislação contribui para a formação de condutores mais responsáveis e reforça o compromisso com a proteção da vida”, afirmou.
De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a autarquia promoveu os ajustes necessários para garantir o cumprimento da nova legislação em todo o estado.
“Assim que recebemos as orientações técnicas para implementação da medida, nossas equipes iniciaram os ajustes necessários nos sistemas. O objetivo é assegurar que os processos ocorram de forma regular, transparente e em conformidade com a legislação”, explicou.
A diretora técnica de habilitação do Detran-RO, Aline Lima, informou que o procedimento já está totalmente integrado ao sistema da autarquia.
“O exame toxicológico passa a ser um requisito obrigatório antes da emissão da Permissão para Dirigir e a verificação do resultado ocorre de forma integrada ao processo de primeira habilitação”, destacou.
Além das adaptações tecnológicas, o Detran-RO informou que também está orientando servidores, centros de formação de condutores e clínicas credenciadas sobre os novos procedimentos. A iniciativa busca ampliar a divulgação da medida e garantir que os candidatos tenham acesso às informações necessárias para cumprir a nova exigência.
