A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou um projeto de lei que cria um cadastro nacional para bloquear ligações de telemarketing e cobranças feitas a consumidores que não desejam receber esse tipo de contato.
A proposta também determina que empresas de cobrança e telemarketing retirem imediatamente de suas bases de dados os números de pessoas que informarem não conhecer o destinatário procurado pela ligação, evitando que consumidores continuem sendo incomodados por cobranças destinadas a terceiros.
Pelo texto, a fiscalização ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e as empresas que descumprirem as regras poderão receber multas de até R$ 50 mil por dia.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo na comissão e, caso não haja recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: massa news
