A Câmara Municipal aprovou por unanimidade oProjeto de Lei nº 4.817/2026, que institui o Programa Meu Kit Escolar, iniciativa que prevê o acesso a materiais didático-escolares e uniformes para estudantes atendidos pela rede municipal de ensino.
Quem terá direito?
Outro ponto previsto no programa é a adaptação dos materiais para estudantes com deficiência ou necessidades educacionais especiais.
Conforme a necessidade de cada estudante, poderão ser disponibilizados materiais em braile ou fonte ampliada, materiais adaptados para alunos com deficiência intelectual ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), recursos pedagógicos acessíveis e itens de tecnologia assistiva.
Com a aprovação unânime dos vereadores, a Câmara Municipal deu andamento a uma iniciativa que poderá alcançar milhares de estudantes e auxiliar diretamente as famílias na preparação para o ano letivo.
