O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um dia de descanso.
A aprovação ocorreu com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A medida estabelece uma nova jornada de trabalho, com cinco dias de serviço e dois dias de folga remunerada por semana, sem redução dos salários.
Como vai funcionar a nova escala?
De acordo com o texto aprovado, a mudança será implantada gradualmente. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso.
Após 12 meses da promulgação, a carga horária máxima passará para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta também garante que os trabalhadores não poderão sofrer redução salarial em razão das mudanças na jornada.
Quando começa a valer?
Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, o texto segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
A nova escala não entra em vigor imediatamente. As empresas terão um período de adaptação, conforme os prazos estabelecidos na emenda constitucional.
A decisão representa uma mudança importante nas relações de trabalho no Brasil e deverá beneficiar milhões de trabalhadores, especialmente aqueles que atuam no comércio, supermercados e outros setores que atualmente utilizam a escala 6×1.
Informações: Agência Senado.
