O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu cancelar o evento que reuniria cerca de 700 convidados para o lançamento do chamado “ECA Digital”. A medida foi tomada para que ele pudesse analisar com mais cuidado os pontos do decreto que seria assinado na ocasião.
Segundo o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência, João Brant, o documento ainda não havia passado por uma avaliação direta do presidente, o que levou à suspensão da cerimônia.
Durante entrevista ao programa Estúdio i, Brant informou que o evento foi reagendado para a tarde desta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto. Ele destacou que, embora o texto já estivesse consolidado e com concordância entre os ministros, o presidente optou por ter mais tempo para uma análise técnica detalhada.
De acordo com o secretário, a proposta não enfrentava divergências internas, o que inicialmente permitiu o avanço do processo sem uma revisão mais aprofundada. Ainda assim, Lula preferiu examinar melhor as decisões tomadas e os pontos discutidos antes da assinatura.
O chamado “ECA Digital” tem como objetivo modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, especialmente no uso de redes sociais e plataformas digitais.
O novo decreto regulamenta a arquitetura dos sistemas digitais para aumentar a segurança de menores de idade. Brant ressaltou que as “big techs” terão que adaptar seus desenhos de sistema para inibir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos proibidos e remover materiais ilegais com maior agilidade.
A fiscalização ficará a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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