O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que integra o programa Prospera MEI, criado para apoiar os microempreendedores individuais em todo o Brasil. A iniciativa prevê o perdão de dívidas com a União, condições especiais para renegociação de débitos bancários e mudanças nas regras de faturamento da categoria.
Uma das principais medidas é o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais com a União, incluindo débitos inscritos na Dívida Ativa. A estimativa do governo é beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores com essa medida.
O programa também prevê descontos de pelo menos 90% na aquisição de carteiras de dívidas bancárias pelas instituições financeiras, dentro de uma iniciativa de renegociação. As condições para os devedores dependerão das regras aplicáveis ao programa.
Outra mudança importante é o aumento gradual do limite de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. A proposta estabelece um teto de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028.
A iniciativa ainda prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários, ampliando a capacidade de atendimento e crescimento dos pequenos negócios. Também está previsto apoio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos, por meio do chamado PixMEI.
Segundo o governo federal, o conjunto de medidas poderá alcançar aproximadamente 17,6 milhões de microempreendedores individuais no país.
O objetivo do Prospera MEI é reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e criar condições para que os pequenos empreendedores ampliem suas atividades.
Fonte: Governo Federal
