O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), novas diretrizes nacionais para regulamentar o uso da inteligência artificial nas escolas brasileiras. As regras valem para instituições públicas e privadas e também abrangem universidades.
Uma das principais medidas estabelece restrições para crianças da educação infantil e estudantes até o 5º ano do ensino fundamental. Nessa faixa escolar, não será permitido o acesso direto e autônomo às ferramentas de inteligência artificial, especialmente aquelas que permitem conversas e geração de conteúdos. O uso poderá ocorrer em atividades pedagógicas planejadas e mediadas pelos professores.
A partir do 6º ano, os estudantes poderão utilizar ferramentas de IA em atividades educacionais, desde que haja acompanhamento e orientação dos profissionais da educação. Outra determinação importante diz respeito às avaliações. A inteligência artificial não poderá atribuir notas automaticamente a redações, provas dissertativas e outros trabalhos que dependam de interpretação. A análise final deverá ser realizada por um profissional, garantindo a participação humana no processo de avaliação.
As novas diretrizes também proíbem punições a estudantes baseadas exclusivamente em detectores automatizados de textos produzidos por inteligência artificial. O documento estabelece ainda regras para proteção dos dados dos alunos, combate à discriminação e formação de professores para o uso responsável dessas tecnologias. As restrições previstas na norma passam a valer após sua publicação, e as redes de ensino terão prazo de até 12 meses para adaptar suas políticas, práticas e regulamentos.
Segundo o MEC, o objetivo é permitir que a tecnologia contribua com o aprendizado, sem substituir o papel dos professores e a responsabilidade humana na educação.
Fonte: Ministério da Educação (MEC)











